Nesta quinta-feira (5), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em julgamento de recurso de revisão feito pela defesa do prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), aprovou as contas do gestor referente ao exercício de 2012.
Após 13 anos, o TCM-BA reexaminou os documentos que já estavam anexados ao processo e entendeu pela regularidade dos atos administrativos. Com o novo exame, o TCM emitiu parecer, desta vez, aprovando as contas do petista.
A defesa do petista esteve a cargo do advogado Jeffiton Ramos, que em sua sustentação oral argumentou que “o TCM ao analisar os documentos que compõem os processos deve buscar sempre, em nome do a Princípio da Verdade Material, proferir uma análise rigorosa, profunda e exaustiva, na documentação que lhe é apresentada, para somente assim, formar juízo de valor acerca dos atos administrativos sob análise. E foi o que vimos nesse julgamento”, enfatizou.
Para Caetano, o TCM fez justiça. “Sempre tive minha consciência tranquila e a certeza de que tudo seria esclarecido”, pontuou o prefeito. Com essa recente decisão, Caetano alcançou o feito de ter tido contas aprovadas durante todos os anos de seus mandatos entre 2005 e 2012.